Transferência veicular
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Como fazer transferência de veículo online - SP

Resumo

O que é transferência veicular?

Para começar esse conteúdo vamos te contar o que de fato é a transferência veicular. Esse documento é necessário para a alteração de registro de propriedade de qualquer veículo automotor, sendo para motos, carros, caminhões, vans, e demais automóveis. 

Existem 3 hipóteses:

  • Propriedade: alteração relativa ao dono de automóvel;
  • Localidade: mudança de endereço do proprietário do veículo;
  • Veículo PCD: isenção de impostos veiculares e tempo mínimo de permanência.

Vamos te explicar de forma prática cada uma dessas situações.

1. Transferência Propriedade

Como o próprio nome já diz, nesse contexto será passa do proprietário (vendedor) todos os direitos sob o veículo para quem está comprando o veículo (novo dono).

Sendo: Compra e venda; Dívidas veículares; Herença.

2. Transferência Localidade

Quando um veículo é comprado ou financiado, fica registrado em seu CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em qual estado e município foi adquirido. 

No caso se o proprietário do carro, moto ou outro veículo, muda sua localização de residência de cidade ou estado, é necessário que essa informação também se altere nos registro que constam em seu CRLV-e. 

3. Transferência PCD

É importante você ficar atento ao prazo correto para transferência do veículo PCD. Até 2018, esse limite era de dois anos, mas com a implementação do Decreto nº 65.390 (que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021), o limite de permanência aumentou para quatro anos. 

Após esse tempo, fica autorizado ao proprietário de um veículo PCD, vendê-lo ou transferi-lo à qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha direito à isenção dos imposto. 

Falando nesse tópico, vale a pena conferir o conteúdo que preparamos: Guia definitivo sobre carro PCD.

Agora sim que você já entendeu o que é transferência veicular e as três formas principais, vamos te contar como realizar a transferência veicular online - SP.

Como fazer transferência de veículo online - SP

Sim! Se você é de São Paulo, saiba que a transferência do seu veículo pode ser realizado online. Vamos te contar agora o passo a passo de 8 etapas.

  • Basta entrar no site do Detran do seu estado e procurar por “parceiros” na parte inferior da página para checar os serviços oferecidos. 

Na 1ª etapa, consta o pagamento integral de todas as dívidas veiculares, dentre as quais estão incluídas: 

  • Multas atrasadas;
  • IPVA;
  • Licenciamento anual;
  • Seguro DPVAT.

São detalhes importantes, e para te ajudar no site da Luna você pode conferir todos os débitos veiculares, e o melhor de tudo, você faz isso sem sair de casa e em poucos cliques.

2ª etapa: Comunicar ao Detran a venda do veículo, para que o antigo proprietário fique isento de futuras multas e cobranças relacionadas ao comprador. 

O vendedor deve fazer a solicitação de venda por meio do ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo). Em cartório, ele o comprador precisam assinar o documento e pagar pelo reconhecimento de firma a documentação solicitada. 

3ª etapa: Passar pela vistoria veicular.

Uma empresa credenciada ao Detran vai inspecionar seu veículo e emitir um laudo de aprovação para dar continuidade ao processo ou um de reprovação, no qual alguma regularização apontada deverá ser feita. 

4ª etapa: Taxas correspondentes ao processo de transferência devem ser pagas ao respectivo Detran.

É possível efetuar o pagamento, nos bancos conveniados ao órgão ou em casas lotéricas. Ao clicar em “pagamento” e depois em “onde pagar” na página de transferência do Detran, é possível checar quais são as instituições financeiras e as formas de pagamento aceitas. 

5ª parte: as documentações citadas deverão ser entregues, para que o Detran possa emitir o novo CRV que agora é integrado ao CRLV-e. 

6ª etapa: se finaliza com o envio formal da solicitação de transferência, na qual o Detran dará baixa no sistema. 

7ª etapa: consiste na entrega da documentação do veículo ao novo proprietário, assim como acesso ao CRLV-e, caso ainda não baixado. 

8ª etapa: por fim, é necessário trocar as placas do veículo seguindo o padrão Mercosul por uma empresa credenciada, nos casos da antiga estar em baixa conservação ou sob hipótese de não ter sido trocada.

Principais dúvidas sobre transferência veicular

Pergunta

Qual o prazo para transferência do veículo?

Deve ser feita em um prazo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o novo dono do veículo conseguir emitir o licenciamento anual e evitar possíveis transtornos.

Pergunta

O que analisar antes de fazer a transferência?

Como já citamos aqui neste conteúdo, o primeiro passo é muito importante: verificar a existência de débitos como IPVA, multas...

Pergunta

Qual a multa por atraso de transferência veicular?

Em situações convencionais, o Código Brasileiro de Trânsito tem uma tolerância de até 30 dias para registro ou transferência de veículos. Passado esse prazo, o artigo 233 da Lei de Trânsito prevê infração passível de multa grave no valor de R$ 195,23.

Pergunta

O que pode impedir de uma transferência acontecer?

  1. Multas;
  2. Renajud;
  3. Alienação fiduciária;
  4. Aplicação de multa;
  5. Suspensão da carteira de motorista;
  6. Apreensão do veículo;

E lembrando, Seguro do seu veículo em dia é importante!

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