Saiba tudo sobre: transportar bebida alcoólica dentro do carro pode virar infração

De tempos em tempos costumam surgir diversas notícias e discussões que definitivamente acabam gerando certa apreensão nos motoristas brasileiros, mesmo aqueles que sempre dirigem tomando o máximo cuidado para não infringir nenhuma lei de trânsito. E uma dessas notícias é: transportar bebida alcoólica dentro do carro pode virar infração.

Sim: é isso mesmo que você leu, e não há nenhum tipo de exagero nessa afirmação.

Inclusive, a fim de se manter devidamente informado, sugerimos que você continue lendo este conteúdo até o final, de modo a poder conhecer todos os detalhes desta novidade que, certamente, tem desagradado a alguns motoristas.

Vamos começar?

Por que, afinal, transportar bebida alcoólica dentro do carro pode virar infração

A verdade é que transportar bebida alcoólica dentro do caro pode virar infração por conta de um PL (Projeto de Lei) de número 4.116, que foi criado no ano de 2020 por iniciativa de Eduardo Girão, senador pelo partido PODEMOS, do Ceará.

A proposta, de modo geral, se baseia em uma ementa que busca alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), mais especificamente sua lei de número 9.503, de 23/09/1997, transformando em infração grave o ato de transportar, dentro do carro, bebidas alcoólicas que não estejam devidamente lacradas em suas embalagens.

A multa a ser paga pelo motorista que for pego nessa situação, caso o Projeto de Lei venha a ser aprovado, portanto, será no valor de R$ 195,23.

Como parte de suas justificativas para tal proposta, Girão apresenta o fato de que, caso o motorista tenha a consciência de que só deve fazer o consumo de álcool em sua casa, ou em local seguro que não represente riscos para outras pessoas, simplesmente não há motivos para ele manter bebidas abertas dentro de seu veículo.

Além disso, tendo uma bebida aberta por perto, o motorista pode simplesmente ingeri-la logo depois de passar por uma fiscalização, de forma a enganar as autoridades de trânsito. O senador ainda reforça que esse tipo de prática tem ainda mais liberdade para ocorrer nas grandes cidades. Afinal, por meio de aplicativos diversos fica fácil saber em quais pontos existem blitz.

Trata-se de uma ideia que não é realmente nova

Vale saber, ainda, que a ideia por trás desse Projeto de Lei não é necessariamente um mérito brasileiro, mas sim uma inspiração, com base em regras que já fazem sucesso fora do Brasil.

Ocorre que, mais especificamente nos Estados Unidos, existem as Open Container Laws (algo como Leis de Recipiente Aberto, em tradução livre), que buscam punir de forma severa, em qualquer lugar do país, quem opta pela permanência e/ou pelo transporte de bebidas com teor de álcool dentro de seus veículos.

E, acredite: a lei é tão severa que vale até mesmo para os veículos que são encontrados estacionados.

O que mais é importante que você saiba, a respeito deste Projeto de Lei

Agora que você já sabe que transportar bebida alcoólica dentro do carro pode virar infração, é de extrema importância que saiba também que:

A proposta não é voltada para qualquer teor alcoólico

Segundo a própria explicação da ementa, será passível de multa imediata o motorista que estiver transportando bebidas cujo teor de álcool ultrapasse a marca de 0,5 graus.

É algo voltado apenas para a “parte interna do veículo”

Entende-se, de modo geral, que a infração irá acontecer apenas se as bebidas alcoólicas, não lacradas, estiverem facilmente ao alcance do motorista e dos passageiros. Assim sendo, as mesmas poderão perfeitamente ser transportadas dentro do porta-malas, ou mesmo no bagageiro.

Mas, atenção: da mesma forma como já acontece nos Estados Unidos a regra, de modo geral, também irá valer para veículos que estiverem estacionados.

Não se trata apenas de gerar mais conscientização

Não há como negar que a iniciativa de, por meio da punição financeira, gerar uma maior conscientização entre os motoristas de fato é um grande pilar do Projeto de Lei 4.116/20. Porém, a ideia do senador Eduardo Girão é ir um pouco além, causando não só impacto social, mas também econômico, tendo por base o setor da saúde.

Ocorre que, atualmente, os acidentes de trânsito representam boa parte das ocorrências atendidas nos hospitais de todo o país, e muitos desses acidentes são causados justamente pela bebida alcoólica.

Trata-se de um cenário que acaba gerando muitos gastos com a Previdência Social e com o setor da saúde, e estes gastos, por sua vez, não são compensados pela quantidade de impostos que a indústria de bebidas alcoólicas paga.

Criar essa maior conscientização e, consequentemente, ajudar a diminuir o número de acidentes no trânsito, portanto, é uma forma de tentar “fazer essa conta fechar”.

Ainda não existe uma decisão final

Como mencionado no início deste artigo, o Projeto de Lei em questão foi criado exatamente no ano de 2020. Mas, o que muitas pessoas não sabem, é que ele ainda segue em tramitação junto aos setores responsáveis, não existindo exatamente uma previsão para que uma decisão oficial seja divulgada.

O último local pelo qual o PL passou foi a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no mês de março de 2023, e, desde abril do mesmo ano, aguarda pela designação do relator.

Lembrando que os detalhes atualizados a respeito deste assunto sempre podem ser consultados por meio da área de Atividade Legislativa, dentro do site oficial do Senado.

Como está a legislação atual no que diz respeito à bebida alcoólica

Por fim, enquanto aguarda para saber se o ato de transportar bebida alcoólica sem lacre dentro do carro de fato pode virar infração grave, é de extrema importância que você se lembre que, de modo geral, o ato de dirigir após fazer o consumo deste tipo de bebida, ou mesmo ser pego bebendo enquanto dirige, continua sendo uma infração gravíssima, de acordo com o CTB.

O valor da multa, neste caso, é multiplicado por 10, totalizando nada menos que R$ 2.934,70, uma vez que o motorista embriagado está colocando outras pessoas em risco, por conta de sua imprudência.

Lembrando que essa é apenas uma das infrações mais recorrentes no país e, se não ficar atento, você poderá facilmente cometer outras, como as listadas no artigo 16 infrações de trânsito que mais geram multas.

Clique no link acima para continuar aprendendo sobre essa temática tão necessária.