Guia definitivo sobre carro PCD

O público que adquiri carro PCD vem aumentando no mercado de autos. Pessoa com deficiência foram responsável por 14% das compras de carro no país, somente no ano de 2021. A isenção de impostos chega a cerca de 30% do veículo.

Ter o direito de um veículo adaptado com isenção de impostos está sendo cada dia mais conhecido e com isso mais pessoas estão reivindicando este direito.

Os critérios para conseguir a isenção de impostos é bem ampla e pensando nisso que criamos esse guia definitivo sobre carro PCD, documentações necessárias, quem tem direito e outros detalhes preciosos.

Confira!

O que é PCD?

PCD é a sigla para se referir a "Pessoa com Deficiência". Esta é a forma adequada de chamar as pessoas que possuem qualquer tipo de deficiência excluindo qualquer tipo de preconceito, discriminação ou barreiras denominativas, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das pessoas com deficiência, já que não coloca a deficiência na frente do ser.

As PCD possuem limitação de natureza física, mental, intelectual e/ou sensorial de longo prazo, que prejudicam sua integração na sociedade como um todo em relação a outros indivíduos.

E para dirigir precisa de algumas adaptações para garantir seus direitos adequadamente.

Quem tem direito a um veículo PCD

Trouxemos uma lista para facilitar o entendimento de quem tem esse direito garantido por lei. Alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD. Essa isenção é garantida pela lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Confira, abaixo, a lista de doenças que podem garantir a isenção:

1. Alguns tipos de câncer
2. Amputações
3. Artrite
4. Artrodese (com sequelas)
5. Artrose
6. Autismo
7. AVC
8. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
9. Bursite e Tendinite graves
10. Câncer (alguns tipos)
11. Cegueira
12. Contaminação por radiação
13. Deficiência Mental (severa ou profunda)
14. Deficiência Visual
15. Deformidades congênitas ou adquiridas
16. Doença de Paget em estados avançados
17. Doença de Parkinson
18. Doença renal, do fígado ou do coração
19. Doenças Degenerativas
20. Doenças Neurológicas
21. Encurtamento de membros e más formações
22. Esclerose Múltipla
23. Escoliose Acentuada
24. Hanseníase
25. Hérnia de Disco
26. LER (lesão por esforço repetitivo)
27. Lesões com sequelas físicas
28. Linfomas
29. Manguito rotador
30. Mastectomia
31. Mastectomia
32. Nanismo
33. Neoplasia maligna
34. Neuropatias diabéticas
35. Paralisia Cerebral
36. Paralisia irreversível e incapacitante
37. Paraplegia
38. Poliomielite
39. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
40. Problemas graves na coluna
41. Próteses internas e externas
42. Quadrantomia
43. Renal Crônico com uso de fístula
44. Reumatoide
45. Síndrome do Túnel do Carpo
46. Talidomida
47. Tendinite crônica
48. Tetraparesia
49. Tetraplegia
50. Tuberculose ativa

Em caso de alguma dúvida sobre alguma doença crônica ou dificuldade de mobilidade que não está nessa lista é válido consultar o Detran.

Como funciona tirar um carro PCD?

Após todo o processo de reconhecimento e solicitação das isenções, é preciso ir à concessionária com todos os documentos em média essa documentação leva de 2 a 3 meses para sair) e encomendar o veículo visto conforme as características necessárias. 

Depois de faturado, o veículo deve ser preparado e transportado da fábrica até a concessionária. Este prazo depende também da localização da concessionária.

Existem custos no processo para conseguir a isenção destes impostos. O primeiro passo, que é imprescindível para solicitar as isenções é correr atrás do laudo médico comprovando a deficiência, este documento deve ser emitido por profissionais credenciados pelo DETRAN ou habilitados no SUS.

Vale lembrar: Após a compra do veículo, o condutor ou representante legal ainda possui o direito à isenção do IPVA ao documentar o carro novo no Detran. 

Continue a leitura que vamos esclarecer todos os documentos que você precisa para a compra correta do seu veículo PCD.

Quais impostos são isentos na compra de carro 0Km PCD?

Estão entre os impostos que PCD tem direito à isenção: IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF, e pode chegar de 20% a 30% do valor do automóvel escolhido.

IPI e IOF devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal. ICMS e IPVA, são expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para realizar a solicitação da isenção são necessários alguns documentos, confira:

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

• Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
• Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
• Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
• Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

• Requerimentos de isenção de ICMS;
• Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
• Cópia simples da última declaração de IR;
• Comprovantes de capacidade econômica financeira;
• Isenção de IPVA.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

• Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
• Laudo médico (uma cópia autenticada);
• Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
• Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
• Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Em caso de dúvidas, consulte a legislação do IPI (Instrução Normativa nº 1769, de 18 de Dezembro de 2017) e do ICMS (Convênio 38/12).

Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PcD

Os certificados têm data de validade. A dispensa do IPI expede em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento.

O ICMS tem validade menor, são 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto.

É possível adquirir um carro PCD sem passar por todo o trâmite?

Não e isso é crime! A aquisição de automóvel com isenções por alguém que não se enquadra nas condições citadas anteriormente e com provas podem sofrer dois tipos de penalidade: criminal (por fraude, sob pena de prisão) e fiscal, com a cobrança dos tributos devidos, acrescidos de juros e multa.

Então esteja com todos os documentos e atestados adequados antes de realizar sua compra.

CNH para PCD

A principal diferença é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Siga os seguintes passos:

1. O PCD dirigi-se até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
2. Quem irá analisar seu exames e dará a resposta final para saber se a pessoa está apta para dirigir e se pode ser considerada PCD será o médico responsável, assim o futuro motorista recebe um laudo com todas as adaptações que o PCD precisa para seu adquirir seu carro.
3. Aprovado pelos médicos, o candidato PCD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas, assim como qualquer outro aspirante a motorista.
4. No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente.

Lembrando que o candidato pode usar seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Transferência de veículo PCD para pessoa física

Existem alguns detalhes que diferem a transferência de veículo PCD para pessoa física e com o aumento de venda de seminovos e usados é importante você saber também como funciona.

Desde o ano de 2018, as normas para quem deseja realizar a transferência de veículos PCD sofreram algumas alterações. Para vender o automóvel a outra PCD, não é preciso fazer a devolução tributária.

O detalhe mais importante é que o veículo só pode ser transferido dentro do prazo de quatro anos após a compra com isenção. Entretanto, ao adquirente que não possui direito a isenção de ICMS.

Sendo assim, o automóvel PCD pode ser vendido para outro indivíduo desse grupo sem a necessidade da devolução tributária, por outro lado, se o comprador não tem direito ao benefício, o veículo só pode ser revendido depois de quatro anos.

Quais modelos disponíveis com isenção para PCD em 2022

Ainda são poucas marcas que trazem em seus modelos em versões PCD mesmo com a crescente demanda no mercado, as fabricantes têm se adaptado à isenção.

Outro ponto é que alguns modelos são vendidos com poucos recursos para se encaixar ao valor estipulado pela lei.

Estão entre opções no mercado em 2022: Fiat Pulse, Chevrolet Ônix, Peugeot 208, Toyota Yaris Hatch, Toyota Yaris Sedan XS, Jeep Renegade, Renault Sandero Stepway Iconic, Toyota Corolla Altis Hybrid.

Lembrando que neste ano de 2022 mudaram algumas regulamentações envolvendo as isenções de impostos na compra de carros PCD. O teto de preço para isenção do IPI aumentou e passou para 200 mil reais, equipamentos de série e opcionais instalados na fábrica também entraram na isenção.

Carros no valor de até 100 mil reais são elegíveis à isenção do ICMS, mas a isenção fica limitada a 70 mil reais, sendo a diferença desse valor cobrada integralmente. O mesmo regime se aplica ao IPVA.

A seguir separamos um conteúdo prático com algumas perguntas e respostas, vale a pena continuar a leitura!

Seguro de carro para PcD

Esse tópico é muito importante, preste atenção nos detalhes e diferenças na hora de contratar seu seguro para carro PCD.

Na hora de realizar a cotação do seguro carro, deve-se informar ao corretor de seguros que o veículo foi comprado com isenção de impostos (IPI e ICMS) assim como todas as informações corretas, pois há algumas diferenças no momento da indenização integral do veículo em caso de sinistro.

Caso não seja informado e haja um sinistro por perda total, roubo ou furto, a seguradora pode recusar a indenização.

Uma ótima notícia é que existe a possibilidade de contratar o seguro para PCD com a cobertura de equipamentos especiais, como por exemplo, um banco adaptado para quem tem dificuldade de mobilidade.

Na hora de contratar, informe qual é o equipamento e valor e para que seja incluído no seguro para que possam ser indenizados em caso de sinistro. Ter a nota fiscal do equipamento e instalação é importante.

Indenização de seguro para carro PCD

Caso ocorra um sinistro, a indenização de um seguro para carro com isenção é paga de forma diferente, já que o valor de aquisição do veículo é diferenciado, pois não foram pagos todos os impostos (como direito do PCD e garantido por lei).

Caso ocorra uma perda total, roubo ou furto a indenização poderá ser paga de três maneiras:

1. A seguradora paga o valor de 100% da Tabela FIPE, porém somente após o segurado quitar os impostos e apresentar os comprovantes;
2. A seguradora paga o percentual entre 65 a 80% do valor da Tabela FIPE e paga os impostos
3. O valor pago corresponde a 100% da tabela, porém a seguradora pagará a indenização descontando os impostos.

No último caso, a seguradora paga 100% da tabela FIPE e paga os impostos. Cada seguradora tem critérios diferentes e podem adotar uma ou outra das maneiras apresentadas acima.

Qual melhor seguro auto PCD?

Essa é uma resposta que você terá em suas mãos em poucos minutos através de uma cotação online e gratuita no site da Luna Seguros.

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Te encontramos no próximo post! E lembre-se: segurança em primeiro lugar! :D