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Guia definitivo sobre carro PCD

Resumo

O público que adquiri carro PCD vem aumentando no mercado de autos. Pessoa com deficiência foram responsável por 14% das compras de carro no país, somente no ano de 2021. A isenção de impostos chega a cerca de 30% do veículo.

Ter o direito de um veículo adaptado com isenção de impostos está sendo cada dia mais conhecido e com isso mais pessoas estão reivindicando este direito.

Os critérios para conseguir a isenção de impostos é bem ampla e pensando nisso que criamos esse guia definitivo sobre carro PCD, documentações necessárias, quem tem direito e outros detalhes preciosos.

Confira!

O que é PCD?

PCD é a sigla para se referir a "Pessoa com Deficiência". Esta é a forma adequada de chamar as pessoas que possuem qualquer tipo de deficiência excluindo qualquer tipo de preconceito, discriminação ou barreiras denominativas, segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das pessoas com deficiência, já que não coloca a deficiência na frente do ser.

As PCD possuem limitação de natureza física, mental, intelectual e/ou sensorial de longo prazo, que prejudicam sua integração na sociedade como um todo em relação a outros indivíduos.

E para dirigir precisa de algumas adaptações para garantir seus direitos adequadamente.

Quem tem direito a um veículo PCD

Trouxemos uma lista para facilitar o entendimento de quem tem esse direito garantido por lei. Alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade se enquadram nas condições necessárias para a compra de carros para PcD. Essa isenção é garantida pela lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Confira, abaixo, a lista de doenças que podem garantir a isenção:

  1. Alguns tipos de câncer
  2. Amputações
  3. Artrite
  4. Artrodese (com sequelas)
  5. Artrose
  6. Autismo
  7. AVC
  8. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  9. Bursite e Tendinite graves
  10. Câncer (alguns tipos)
  11. Cegueira
  12. Contaminação por radiação
  13. Deficiência Mental (severa ou profunda)
  14. Deficiência Visual
  15. Deformidades congênitas ou adquiridas
  16. Doença de Paget em estados avançados
  17. Doença de Parkinson
  18. Doença renal, do fígado ou do coração
  19. Doenças Degenerativas
  20. Doenças Neurológicas
  21. Encurtamento de membros e más formações
  22. Esclerose Múltipla
  23. Escoliose Acentuada
  24. Hanseníase
  25. Hérnia de Disco
  26. LER (lesão por esforço repetitivo)
  27. Lesões com sequelas físicas
  28. Linfomas
  29. Manguito rotador
  30. Mastectomia
  31. Mastectomia
  32. Nanismo
  33. Neoplasia maligna
  34. Neuropatias diabéticas
  35. Paralisia Cerebral
  36. Paralisia irreversível e incapacitante
  37. Paraplegia
  38. Poliomielite
  39. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  40. Problemas graves na coluna
  41. Próteses internas e externas
  42. Quadrantomia
  43. Renal Crônico com uso de fístula
  44. Reumatoide
  45. Síndrome do Túnel do Carpo
  46. Talidomida
  47. Tendinite crônica
  48. Tetraparesia
  49. Tetraplegia
  50. Tuberculose ativa

Em caso de alguma dúvida sobre alguma doença crônica ou dificuldade de mobilidade que não está nessa lista é válido consultar o Detran.

Como funciona tirar um carro PCD?

Após todo o processo de reconhecimento e solicitação das isenções, é preciso ir à concessionária com todos os documentos em média essa documentação leva de 2 a 3 meses para sair) e encomendar o veículo visto conforme as características necessárias. 

Depois de faturado, o veículo deve ser preparado e transportado da fábrica até a concessionária. Este prazo depende também da localização da concessionária.

Existem custos no processo para conseguir a isenção destes impostos. O primeiro passo, que é imprescindível para solicitar as isenções é correr atrás do laudo médico comprovando a deficiência, este documento deve ser emitido por profissionais credenciados pelo DETRAN ou habilitados no SUS.

Vale lembrar: Após a compra do veículo, o condutor ou representante legal ainda possui o direito à isenção do IPVA ao documentar o carro novo no Detran

Continue a leitura que vamos esclarecer todos os documentos que você precisa para a compra correta do seu veículo PCD.

Quais impostos são isentos na compra de carro 0Km PCD?

Estão entre os impostos que PCD tem direito à isenção: IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF, e pode chegar de 20% a 30% do valor do automóvel escolhido.

IPI e IOF devem ser solicitados na Secretaria da Receita Federal. ICMS e IPVA, são expedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para realizar a solicitação da isenção são necessários alguns documentos, confira:

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
  • Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • Isenção de IPVA.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Em caso de dúvidas, consulte a legislação do IPI (Instrução Normativa nº 1769, de 18 de Dezembro de 2017) e do ICMS (Convênio 38/12).

Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PcD

Os certificados têm data de validade. A dispensa do IPI expede em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento.

O ICMS tem validade menor, são 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto.

É possível adquirir um carro PCD sem passar por todo o trâmite?

Não e isso é crime! A aquisição de automóvel com isenções por alguém que não se enquadra nas condições citadas anteriormente e com provas podem sofrer dois tipos de penalidade: criminal (por fraude, sob pena de prisão) e fiscal, com a cobrança dos tributos devidos, acrescidos de juros e multa.

Então esteja com todos os documentos e atestados adequados antes de realizar sua compra.

CNH para PCD

A principal diferença é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Siga os seguintes passos:

  1. O PCD dirigi-se até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
  2. Quem irá analisar seu exames e dará a resposta final para saber se a pessoa está apta para dirigir e se pode ser considerada PCD será o médico responsável, assim o futuro motorista recebe um laudo com todas as adaptações que o PCD precisa para seu adquirir seu carro.
  3. Aprovado pelos médicos, o candidato PCD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas, assim como qualquer outro aspirante a motorista.
  4. No exame prático, o carro em que o candidato fará a prova é vistoriado por um perito do Detran. Se ele estiver adaptado às necessidades do futuro motorista, o teste é realizado normalmente.

Lembrando que o candidato pode usar seu próprio veículo para realizar o exame de direção.

Transferência de veículo PCD para pessoa física

Existem alguns detalhes que diferem a transferência de veículo PCD para pessoa física e com o aumento de venda de seminovos e usados é importante você saber também como funciona.

Desde o ano de 2018, as normas para quem deseja realizar a transferência de veículos PCD sofreram algumas alterações. Para vender o automóvel a outra PCD, não é preciso fazer a devolução tributária.

O detalhe mais importante é que o veículo só pode ser transferido dentro do prazo de quatro anos após a compra com isenção. Entretanto, ao adquirente que não possui direito a isenção de ICMS.

Sendo assim, o automóvel PCD pode ser vendido para outro indivíduo desse grupo sem a necessidade da devolução tributária, por outro lado, se o comprador não tem direito ao benefício, o veículo só pode ser revendido depois de quatro anos.

Quais modelos disponíveis com isenção para PCD em 2022

Ainda são poucas marcas que trazem em seus modelos em versões PCD mesmo com a crescente demanda no mercado, as fabricantes têm se adaptado à isenção.

Outro ponto é que alguns modelos são vendidos com poucos recursos para se encaixar ao valor estipulado pela lei.

Estão entre opções no mercado em 2022: Fiat Pulse, Chevrolet Ônix, Peugeot 208, Toyota Yaris Hatch, Toyota Yaris Sedan XS, Jeep Renegade, Renault Sandero Stepway Iconic, Toyota Corolla Altis Hybrid.

Fiat Pulse está disponível em sua versão PCD e conta com assistentes virtuais elevam sua comodidade e tecnologia.

Lembrando que neste ano de 2022 mudaram algumas regulamentações envolvendo as isenções de impostos na compra de carros PCD. O teto de preço para isenção do IPI aumentou e passou para 200 mil reais, equipamentos de série e opcionais instalados na fábrica também entraram na isenção.

Carros no valor de até 100 mil reais são elegíveis à isenção do ICMS, mas a isenção fica limitada a 70 mil reais, sendo a diferença desse valor cobrada integralmente. O mesmo regime se aplica ao IPVA.

A seguir separamos um conteúdo prático com algumas perguntas e respostas, vale a pena continuar a leitura!

Principais dúvidas sobre veículo PCD e documentações

Pergunta

Posso vender meu veículo adquirido com insenção?

Sim, mas somente após o prazo de 2 anos desde a compra.

Pergunta

Posso vender meu veículo PCD adquirido em 2020?

Completando a pergunta anterior....

Como já estamos em 2022 e se o seu veículo já fez 2 anos de compra a resposta é: sim. Pessoa com deficiência pode vender em 2 anos carro comprado com isenção de ICMS. Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma pessoa com deficiência (PcD) a vender um veículo adquirido com isenção de ICMS dois anos após a compra, apesar de a lei atual prever o prazo de quatro anos.

Pergunta

Pessoas com deficiência auditiva também podem adquirir carros PCD?

O Projeto de Lei (PL 3.205/2015) prevê a inclusão dessa deficiência, assim como a visão monocular na lista de complicações elegíveis a isenções. Mas o projeto está parado na Câmara dos Deputados.

Pergunta

Eu tenho CNH há anos mas sofri um acidente e agora preciso de câmbio automático, preciso tirar uma nova CNH para comprar um veículo PCD?

A resposta é: sim! Faça o atesto da sua condição através de um exame com um médico credenciado pelo Detran. Em seguida, procure um Centro de Formação de Condutores (CFC) para obter a nova CNH, que deverá trazer no campo de observações o código D, referente à obrigatoriedade de usar veículo com transmissão automática.

Pergunta

Carros PCD podem ser financiados?

Pode sim! Porém esse benefício só pode ser usado uma vez por CPF. O interessado também tem o direito de requerer a isenção do IOF.

Pergunta

A isenção do IPVA é concedida automaticamente, junto com a do ICMS?

Aqui a resposta é: não. Você precisa solicitar as isenções separadamente. Tenha em mente que alguns estados não concedem a isenção de IPVA para PCD não condutora. Verifique o seu caso por meio da Secretaria da Fazenda do seu estado. Por fim, para faturar um carro com condições especiais de venda a PCD e também uma cópia simples dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e CNH.

Pergunta

Qual é o desconto que consigo adquirindo um carro PCD?

Não há uma regra fixa, depende do modelo escolhido. Mas com a soma das isenções o desconto chega a 30% do valor do carro. Além disso, é bom ficar atento a ofertas de condições especiais de compra.

Seguro de carro para PcD

Esse tópico é muito importante, preste atenção nos detalhes e diferenças na hora de contratar seu seguro para carro PCD.

Na hora de realizar a cotação do seguro carro, deve-se informar ao corretor de seguros que o veículo foi comprado com isenção de impostos (IPI e ICMS) assim como todas as informações corretas, pois há algumas diferenças no momento da indenização integral do veículo em caso de sinistro.

Caso não seja informado e haja um sinistro por perda total, roubo ou furto, a seguradora pode recusar a indenização.

Uma ótima notícia é que existe a possibilidade de contratar o seguro para PCD com a cobertura de equipamentos especiais, como por exemplo, um banco adaptado para quem tem dificuldade de mobilidade.

Na hora de contratar, informe qual é o equipamento e valor e para que seja incluído no seguro para que possam ser indenizados em caso de sinistro. Ter a nota fiscal do equipamento e instalação é importante.

Indenização de seguro para carro PCD

Caso ocorra um sinistro, a indenização de um seguro para carro com isenção é paga de forma diferente, já que o valor de aquisição do veículo é diferenciado, pois não foram pagos todos os impostos (como direito do PCD e garantido por lei).

Caso ocorra uma perda total, roubo ou furto a indenização poderá ser paga de três maneiras:

  1. A seguradora paga o valor de 100% da Tabela FIPE, porém somente após o segurado quitar os impostos e apresentar os comprovantes;
  2. A seguradora paga o percentual entre 65 a 80% do valor da Tabela FIPE e paga os impostos
  3. O valor pago corresponde a 100% da tabela, porém a seguradora pagará a indenização descontando os impostos.

No último caso, a seguradora paga 100% da tabela FIPE e paga os impostos. Cada seguradora tem critérios diferentes e podem adotar uma ou outra das maneiras apresentadas acima.

Qual melhor seguro auto PCD?

Essa é uma resposta que você terá em suas mãos em poucos minutos através de uma cotação online e gratuita no site da Luna Seguros.

Estamos prontos para te dar todo suporte e tirar todas as dúvidas que restaram, e claro oferecer o melhor e mais adequado seguro para seu bolso e estilo de vida!

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