Multa por dirigir sem óculos: qual o valor, como recorrer e evitar

Imagine só: você recebe uma multa por dirigir sem óculos. Neste artigo, abordaremos o impacto financeiro dessa infração e estratégias eficazes para contestá-la. Além disso, revelaremos dicas preciosas para escapar desse constrangimento. A segurança no trânsito é fundamental, portanto, não perca as valiosas orientações que temos para compartilhar!

O que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece?

Dirigir sem óculos quando necessário é considerado uma infração de trânsito gravíssima, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 162. Dirigir veículo:

(…)

VI — sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração — gravíssima;

Penalidade — multa;

Medida administrativa — retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.”

Além da multa, o motorista tem o veículo retido até regularizar a situação ou apresentar outro condutor, e recebe 7 pontos na CNH.

Valor da multa por dirigir sem óculos

Por ser considerada uma infração gravíssima, a multa por dirigir sem óculos é alta, no valor de R$ 293,47.

Como recorrer da multa

Se um condutor se sentir injustiçado ao receber uma multa por dirigir sem óculos, ele tem o direito de recorrer da infração. O processo de recurso envolve geralmente  os seguintes passos:

• Notificação da infração: o condutor receberá uma notificação de infração em que constará o valor da multa e as informações sobre como recorrer.
• Defesa prévia: o condutor pode apresentar uma defesa prévia, contestando a multa. Este processo geralmente é feito por escrito, e o condutor deve apresentar argumentos convincentes apoiados por evidências.
• JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): se a defesa prévia for rejeitada, o condutor pode recorrer à JARI. Este é um órgão colegiado responsável por analisar os recursos das infrações de trânsito.
• Recursos em instâncias superiores: caso a decisão da JARI também seja desfavorável, o condutor pode recorrer a instâncias superiores, como o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Importante: Cada etapa do processo de recurso possui prazos específicos a serem cumpridos, sendo fundamental seguir todas as instruções fornecidas nas notificações de infração.

 Dicas para evitar a infração

Para evitar multa por dirigir sem óculos, não tem segredo: sempre usar os óculos ou lentes corretivas prescritos por um profissional de saúde ocular. Além disso, confira outras dicas para evitar essa infração: 

• Exames de visão regulares: realize exames oftalmológicos regularmente para assegurar que a prescrição de seus óculos ou lentes esteja atualizada.
• Tenha óculos reserva: manter um par extra de óculos no veículo pode ser útil em emergências.
• Consciência da condição visual: seja consciente da sua visão e reconheça a importância de utilizar óculos ou lentes corretivas para uma direção segura.
• Evitar dirigir sob condições desfavoráveis: evite dirigir à noite, em condições climáticas adversas ou com visibilidade reduzida, caso não esteja utilizando óculos ou lentes corretivas.

Conclusão 

Após explorarmos os detalhes da multa por dirigir sem óculos, desde a penalidade até as estratégias de defesa, chegou o momento de lembrar: ao volante, sua visão vale vidas. Não se arrisque, coloque seus óculos e dirija com segurança!

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