Resumo
Não importa se você acabou de tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou se já tem esse documento há anos: você com certeza já deve ter ouvido histórias a respeito da multa por excesso de velocidade, que foi adquirida por um amigo ou por um familiar, por exemplo.
Inclusive, se conhece bem a legislação brasileira de trânsito, é muito provável que tenha receio de receber uma multa deste tipo algum dia, considerando que o valor da mesma e as demais penalidades relacionadas a ela podem realmente “doer no bolso”.
E é por conta disso, como forma de te ajudar, que o artigo a seguir foi criado: não deixe de ler cada tópico até o fim para entender tudo sobre essa multa, como evitá-la e, ainda, como recorrer a ela de forma a realmente anulá-la.
Lembrando por que as multas são importantes
Antes de mais nada, é muito válido lembrar o motivo de as multas existirem, sendo que este tipo de penalidade é aplicada como uma forma efetiva de coibir ações indevidas no trânsito, de modo a torná-lo mais seguro para todos os motoristas e, também, para os pedestres.
Afinal, o excesso de velocidade, por exemplo, é a principal causa de mortes nas vias do país, mesmo existindo punições severas para este tipo de infração. E, caso a multa não existisse, certamente este cenário seria ainda pior.
Então, caso um dia você venha a receber uma multa de qualquer tipo, lembre-se que não se trata de um mero capricho do Departamento de Trânsito ou de uma forma de “tirarem dinheiro da população”, como muitos motoristas acreditam. Trata-se, na verdade, de uma punição justa relacionada a alguma infração cometida e, uma vez fazendo a respectiva cobrança, o Detran relembra o motorista da importância de sempre dirigir respeitando as regras.
Mas, claro: alguns erros podem ocorrer, inclusive no que diz respeito aos radares que são instalados em diversos locais e são responsáveis por detectar a velocidade em que um veículo está trafegando.
E, nesse caso, você de fato poderá recorrer, e aprenderá a fazer isso durante esta leitura.
Não existe somente uma multa por excesso de velocidade
Uma vez entendida a razão pela qual as multas existem, é hora de compreender que, no que diz respeito à multa por excesso de velocidade, não existe apenas um valor a ser pago.
E isso acontece pelo fato de que a natureza da infração, com seus respectivos custos e suas respectivas punições, varia de acordo com a porcentagem de velocidade que o motorista ultrapassa.
Ao todo, de modo geral, são exatamente 3 valores a serem pagos:
R$ 130,16 e 4 pontos na CNH para quem ultrapassa o limite em no máximo 20% (corresponde a uma infração de natureza média);
R$ 195,23 e 5 pontos na CNH para quem ultrapassa o limite entre 20% e 50% (corresponde a uma infração de natureza grave);
R$ 880,00 para quem ultrapassa o limite em mais de 50% (corresponde a uma infração de natureza gravíssima).
No que diz respeito a esta última multa, é importante frisar que ela não corresponde ao valor de R$ 293,33, que é o que costuma ser aplicado nas infrações gravíssimas, justamente por conta de seu agravante. Afinal, quando ultrapassa tanto o limite de velocidade, o motorista acaba por colocar diversas vidas em risco, incluindo a sua própria.
Isso sem citar o fato de que a infração, neste caso, é vista como autossuspensiva, o que significa que o motorista também deverá ficar um tempo sem poder dirigir e, ainda, deverá se submeter ao curso de reciclagem que é ministrado pelo próprio Detran, a fim de relembrar todas as regras de trânsito e a importância das mesmas para uma condução segura.
Em resumo, portanto, por conta de todas as penalidades que são aplicadas, é válido dizer que qualquer pessoa gostaria de evitar uma multa por excesso de velocidade, mesmo que seja a de valor mais baixo.
E não há nenhum segredo, no que diz respeito a isso: para evitar o débito e as demais punições, a atitude a ser adotada pelo motorista é uma só.
Ele precisa dirigir respeitando o limite imposto em cada via pela qual trafega com seu veículo
Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade
Bem... Ocorre que, mesmo tomando todos os cuidados e respeitando a velocidade máxima, qualquer motorista está sujeito a receber uma multa por “dirigir rápido demais”. E, nessa hora, havendo a certeza de que a punição é injusta, a única saída é, de fato, recorrer.
Porém, tenha esta informação em mente: para recorrer, caso receba uma multa por excesso de velocidade que seja injusta, você irá precisar dos melhores argumentos possíveis, devendo eles ser de natureza técnica ou substancial.
Isso significa, basicamente, que sua defesa deverá ser muito bem embasada na lei, se possível contendo documentos e fotos, por exemplo.
Sabe aquela velha história de a pessoa realmente estar trafegando acima do limite, e tentar se justificar dizendo que estava indo socorrer alguém, ou que estava fugindo de uma situação de perigo?
Pois bem: até mesmo esses motivos, usados na defesa do condutor, podem não surtir muito efeito na hora de invalidar a multa, mesmo sendo justificáveis.
Porém, caso o condutor saiba que estava dentro do limite, e mesmo assim foi multado, fica um pouco mais fácil recorrer e ter a lei a seu favor: basta prestar atenção aos detalhes técnicos presentes na notificação, pois eles podem apresentar “falhas” que servirão como ótimos argumentos e, por fim, poderão levar ao cancelamento da multa.
E estes detalhes são exatamente 3:
1. A identificação do veículo
Um dos pontos que fazem com que uma multa realmente seja válida é a identificação correta do veículo, o que significa que sua cor e modelo, bem como o número de sua placa, devem constar sem erros na notificação. E, caso exista alguma informação “que não bata”, é sim possível contestar.
Aliás: isso também vale para as informações que dizem respeito diretamente ao condutor.
Simplesmente todos os dados do auto da infração devem estar corretos, o que inclui ainda o dia, o horário e o local em que a infração for cometida. Se houver qualquer tipo de erro, o documento pode ser invalidado.
2. A sinalização da via
Pode acontecer de o condutor acabar infringindo a lei simplesmente por não saber que, no trecho por onde trafegou, existe um determinado limite de velocidade. E esta falta de conhecimento, por sua vez, pode estar atrelada diretamente à falta de sinalização.
Esta sinalização precisa obrigatoriamente existir e estar em bom estado, a fim de que todos os motoristas saibam em qual velocidade devem dirigir.
Logo, na ausência de placas no local, ou mesmo que as placas existam, mas estejam ilegíveis ou escondidas pela vegetação, por exemplo, também é possível recorrer, com grandes chances de conseguir se livrar do pagamento da multa.
3. Radar com problemas de funcionamento
O famoso radar é simplesmente o equipamento utilizado pelo Detran como meio de identificar, no ato da infração, quem merece multa por excesso de velocidade. Mas, como qualquer equipamento tecnológico, ele também é passível de falhas.
Muitos condutores não sabem, mas todo radar deve ser calibrado, passar pelas devidas manutenções e, ainda, ter um selo do INMETRO, sendo este Instituto responsável por avaliar cada equipamento anualmente.
Assim sendo, se for detectado qualquer tipo de falha técnica por falta de manutenção, ou se já se passaram 12 meses desde a última inspeção do INMETRO, ponto para o motorista!
As chances de se livrar da multa também serão bem altas.
Outras infrações que podem levar a multas consideravelmente caras
Agora, vamos falar sobre um ponto muito sério: caso você se preocupe com as multas por excesso de velocidade somente pelo fato de que elas podem afetar muito seu financeiro, é importante rever suas ações como motorista.
Afinal, sua preocupação deve ser a de simplesmente não infringir as leis de trânsito. Assim sendo, caso venha a ser notificado, estará com a consciência tranquila e poderá recorrer.
Não se esqueça, ainda, que existem multas que podem ser ainda mais caras, até mesmo por conta do chamado fator multiplicador, e podem resultar até mesmo na apreensão do veículo, além da suspensão da CNH.
É o caso, por exemplo, de quem dirigir estando alcoolizado, de quem participa de rachas e de quem faz manobras arriscadas com o veículo. A multa, neste caso, é de R$ 2.934,70.
A situação financeira fica um pouco pior para o condutor que, sem a autorização das autoridades de trânsito, bloqueia o fluxo de alguma via pública. O resultado disso é simplesmente a segunda multa mais cara do país atualmente, no valor de R$ 4.869,00.
Já se este condutor for a pessoa que organiza esse tipo de bloqueio nas vias, temos nada menos que o valor de R$ 17.608,20 a ser pago, estando ele diretamente ligado à multa mais cara que um brasileiro pode receber, no que diz respeito ao trânsito.
É assustador para qualquer bolso, não é mesmo?
Porém, basta seguir as regras corretamente e você jamais irá receber uma multa. E, se receber, mesmo sendo um bom motorista, conseguirá recorrer tendo a leia seu favor.
Quer mais dicas, para que sua vida como condutor e proprietário de um veículo seja a mais tranquila possível? É só ler os demais conteúdos do blog da Luna.