Nova Lei do Insulfilm para Carros: O que você precisa saber

O uso de películas nos vidros dos veículos, comumente conhecidas como insulfilm, é uma prática popular entre motoristas em todo o Brasil. Além de proporcionar conforto e privacidade, o acessório tem como principal função controlar a entrada de luz solar, calor e raios UV.

Entretanto, é importante estar ciente das regulamentações que envolvem essa prática. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras na nova Lei do Insulfilm trazendo mudanças significativas que os proprietários de veículos precisam conhecer.

O que é a lei do insulfilm?

A nova Lei do Insulfim consiste em um conjunto de normas que estabelecem o limite de transmitância luminosa permitida. Isso significa a quantidade de luz que pode passar através do vidro. Quanto menor a transmitância, mais escuro é o vidro.

O objetivo da lei é garantir a visibilidade durante a condução e, assim, prevenir acidentes causados pela falta de iluminação. As normas que regulamentam o uso de películas nos vidros de veículos estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, a instalação de películas inapropriadas nos vidros dos veículos pode dificultar a identificação do interior do veículo pelas autoridades, o que prejudica a fiscalização.

O que mudou na nova lei do Insulfilm?

As alterações na nova Lei do Insulfilm são diversas e impactam diretamente a forma como os motoristas podem utilizar as películas em seus veículos. Entre as principais mudanças, destacam-se:

Remoção da exigência mínima nos vidros traseiros

Anteriormente, a legislação exigia que os vidros traseiro e laterais traseiros tivessem no mínimo 28% de transmitância luminosa, ou seja, que permitissem a passagem de uma determinada quantidade de luz. No entanto, essa exigência foi revogada, e não há mais a obrigatoriedade desse percentual mínimo nesses vidros.

Maior rigor nos vidros dianteiros

A legislação exige que os vidros dianteiros, como o para-brisa e as laterais dianteiras, tenham uma transmitância luminosa mínima de 70%. Isso significa que pelo menos 70% da luz deve passar por esses vidros. Essa medida é essencial para garantir uma boa visibilidade e segurança durante a condução do veículo.

Tolerância zero a bolhas

Películas automotivas que apresentam falhas na aplicação ou no material podem formar bolhas de ar, o que é proibido pela nova legislação para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros, pois pode distorcer a visibilidade do motorista. Portanto, é essencial contratar profissionais qualificados para garantir a instalação correta e evitar multas.

Proibição de painéis e letreiros

Uma das mudanças mais significativas na nova Lei do Insulfilm é a restrição do uso de painéis luminosos e letreiros com mensagens em movimento ou fixas no para-brisa e nas janelas dianteiras laterais. Essa restrição afeta diretamente motoristas de aplicativos que geralmente utilizam esse tipo de recurso visual.

Quais são as películas mais usadas?

Existem diversos tipos de películas disponíveis no mercado, cada uma com uma finalidade específica. A escolha dependerá do objetivo desejado, podendo ser para proteção solar, privacidade ou segurança.

Abaixo estão listados os diferentes tipos de películas e a porcentagem de visibilidade de cada um:

● Película G70: a mais transparente, oferece 70% de visibilidade;

●  Película G50: oferece 50% de visibilidade;

●  Película G40: oferece 40% de visibilidade;

●  Película G20: oferece apenas 20% de visibilidade;

● Película G5: a mais escura, oferece apenas 5% de visibilidade.

Quais películas são proibidas?

Conforme a nova Lei do Insulfilm, são proibidas as seguintes películas nos vidros dos veículos:

● Películas refletivas ou espelhadas: são aquelas que refletem a luz externa e dificultam a visão interna do veículo.

● Películas com transmitância luminosa inadequada: o insulfilm G5, por exemplo, é proibido nos vidros que interferem na condução devido à sua alta escuridão e baixa transmitância luminosa.

● Películas opacas: são decorativas e possuem a funcionalidade adicional de proporcionar privacidade, reduzindo suavemente a iluminação e praticamente eliminando a visibilidade.

● Películas com bolhas: as bolhas podem se formar por diversos motivos, como a presença de sujeira ou poeira na superfície antes da aplicação, a má técnica realizada no momento da instalação ou até mesmo pela baixa qualidade do material utilizado na película.

● Películas sem chancela: são aquelas que não possuem um selo com a marca do instalador e o índice de transmitância luminosa existente em cada vidro.

● Películas com chancela ilegível: são aquelas que possuem um selo, mas não permitem identificar as informações nele contidas.

Películas fora do padrão oferecem riscos à segurança

O uso de películas que não estejam em conformidade com a nova Lei do Insulfilm pode representar um perigo para a segurança dos motoristas, passageiros e demais usuários da via. Dentre os riscos associados a essa prática, destacam-se:

Redução da visibilidade

A aplicação de películas escuras ou com bolhas nos vidros dos veículos pode representar um risco para a visão do condutor, principalmente durante a noite ou em condições climáticas desfavoráveis, como chuva ou neblina.

Isso pode dificultar a visualização de obstáculos, pedestres, ciclistas, motociclistas e outros veículos, aumentando o perigo de acidentes ou atropelamentos. É importante ter em mente que uma boa visibilidade é essencial para uma condução segura.

Aumento do ofuscamento

As películas refletivas ou espelhadas possuem a capacidade de refletir a luz solar e dos faróis de outros veículos, o que pode resultar em ofuscamento para os motoristas.

Essa situação pode causar desconforto visual, perda de foco e redução dos reflexos, comprometendo a habilidade de reação do condutor em emergências. É importante estar ciente desse potencial risco ao instalar essas películas nos vidros do veículo.

Quais são as penalidades para quem descumprir a lei?

Usar película fora das regras é considerada uma infração grave, sujeita a:

● Multa de R$ 195,23;

● 5 pontos na CNH;

● Remoção do veículo.

Para garantir o cumprimento da Lei do Insulfilm, as autoridades podem verificar o certificado de conformidade à norma ABNT NBR 9491 emitido pelo instalador da película. Esse certificado atesta que o produto está em conformidade com as especificações técnicas exigidas.

Os agentes de fiscalização também podem utilizar um medidor de transmitância luminosa para verificar se os vidros dos veículos estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

As autoridades podem solicitar a remoção da película?

Com a nova lei do Insufilme, os agentes de trânsito estão autorizados a solicitar a remoção da película que não estiver de acordo com as regras. Isso pode ser feito durante a abordagem, se for constatado alguma irregularidade.

O agente encarregado poderá exigir que a situação seja corrigida no local, solicitando a remoção da película inadequada. Se o proprietário ou condutor se recusar a fazer a correção, o veículo poderá ser levado para o pátio de apreensão.

Para retirar o veículo do pátio, é preciso regularizar a situação pendente e pagar as taxas referentes ao serviço de guincho e à permanência no local.

Cuidados na escolha e aplicação do insulfilm

Para evitar infrações e problemas, alguns cuidados são importantes na hora de escolher e aplicar o insulfilm:

Verifique a transmitância luminosa

Verifique a transmissão de luz permitida pela legislação atual. Conforme mencionado anteriormente, a nova lei estabelece limites mínimos de transparência luminosa para certos tipos de vidros.

Escolha películas certificadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o que garante que o material foi testado e aprovado conforme as normas técnicas de qualidade e segurança. Isso evita possíveis problemas futuros com as autoridades de trânsito.

Escolha um profissional qualificado

Ao procurar por um profissional para aplicação de insulfilm, é importante priorizar alguém especializado e experiente. A habilidade e conhecimento técnico do aplicador são fundamentais para evitar problemas comuns, como bolhas e falhas na aderência da película aos vidros.

Escolha um prestador de serviços que ofereça garantia, para que você possa ter a tranquilidade de que qualquer defeito será consertado.

Siga as orientações do profissional para a manutenção do insulfilm

Após a aplicação do insulfilm, é preciso ter alguns cuidados para garantir o sucesso do procedimento. Em geral, recomenda-se:

●  Evitar abrir os vidros por cerca de três dias: Para que a película se fixe corretamente nos vidros, é necessário que a cola tenha tempo para secar completamente. Abrir os vidros antes desse período pode causar o descolamento da película ou a formação de bolhas.

● Evite utilizar o desembaçador nos primeiros 5 dias: O aquecimento do desembaçador pode causar o descolamento ou a formação de bolhas na película.

● Faça a limpeza apenas com água e sabão: Produtos abrasivos e solventes podem danificar a película. Para garantir uma aderência adequada, é recomendado aguardar pelo menos 5 dias após a instalação antes de fazer a primeira limpeza.

Para aumentar a durabilidade do seu insulfilm, é possível tomar algumas precauções extras. Recomenda-se evitar estacionar o carro em lugares com temperaturas extremas, como sob o sol forte, pois isso pode danificar o material. Além disso, é importante evitar lavar o carro com jatos de água de alta pressão, pois isso também pode prejudicar a película.

Por fim, é válido pontuar que os vidros do teto e dos veículos blindados não estão sujeitos às normas legais de transmitância luminosa. Essa exceção também se aplica a máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais, assim como a automóveis designados para circular em locais fora das vias públicas.