Renovação da CNH: Saiba tudo sobre as atualizações!

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um simples documento: é a chave para a liberdade no trânsito e a garantia da segurança de condutores e pedestres. No entanto, assim como qualquer documento, a renovação da CNH deve ocorrer regularmente para manter os motoristas atualizados e conforme as leis de trânsito. 

A boa notícia? O Detran SP alterou as regras de renovação da CNH, proporcionando mais tempo e flexibilidade no processo. Agora, é possível renovar antecipadamente. Confira todas as informações sobre essa mudança e outras atualizações!

Renovação da CNH: Mudanças e informações relevantes

Como mencionado anteriormente, houve mudanças no processo de renovação da CNH. Se você é do estado de São Paulo, veja o que muda: 

• A renovação já não está mais restrita a um prazo mínimo de 30 dias antes do vencimento, podendo ser realizada a qualquer momento. 
• Inicialmente, a solicitação será feita presencialmente nos postos de atendimento. 
• A partir do final de setembro, estará disponível também pelos canais digitais.

Com a medida, o Comunicado Detran-SP 05/2013, que impedia a renovação da CNH com mais de 30 dias de antecedência, foi revogado.

Prazos e requisitos para renovação

A renovação da CNH é necessária quando o prazo de validade expira. O prazo de validade varia:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
• 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos.
• 3 anos para os com mais de 70 anos. 

As habilitações emitidas antes de 13 de outubro de 2020, através da Lei 14.071, mantêm o prazo de validade original. Os novos limites só valem para as CNHs emitidas após essa data. Verifique a data em seu documento para evitar problemas futuros.

Procedimentos e documentos necessários

Segue o passo a passo para renovar a CNH:

Passo 1: Exames

Os exames para renovar a CNH vencida podem variar conforme a legislação estadual, mas geralmente incluem exame médico, exame de aptidão física e mental, e exame toxicológico para motoristas profissionais ou de aplicativo:

Oftalmológico 

É realizado para avaliar a visão do motorista e determinar a necessidade de uso de óculos de grau ou lentes de contato para melhorar a visão no trânsito. São avaliadas a acuidade visual de longe e de perto, percepção de cores, campo visual e outras habilidades visuais relevantes para dirigir.

Psicotécnico 

O exame psicotécnico é obrigatório para motoristas que exercem atividade remunerada com seu veículo, como taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, independentemente da categoria da CNH. Ele avalia as condições mentais do motorista para garantir uma condução segura do veículo.

Toxicológico 

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais ou de aplicativo em algumas regiões do Brasil. Ele identifica o uso de drogas nos últimos 90 dias e é importante para garantir a segurança do motorista durante as viagens nas estradas e rodovias.

Passo 2: Agendamento 

Após o exame toxicológico, acesse o site do DETRAN do seu estado e preencha o formulário de renovação. Atualize seus dados e agende um horário no posto mais próximo. No site, clique em "Habilitação" e depois em “Renovação da CNH”. Imprima ou tire foto do protocolo com as informações de agendamento para levar no dia.

Passo 3: Documentação

Na data marcada, leve os seguintes documentos para confirmar seus dados:

• RG;
• CPF;
• CNH atual;
• Comprovante de residência;
• Protocolo de agendamento.

Providencie, também, uma cópia simples de cada documento. 

Passo 4: Taxa 

Após aprovação nos exames toxicológico, médico e/ou avaliação psicológica, pague a taxa de renovação da CNH. O valor pode variar com o envio via Correio.

Passo 5: CNH renovada!

Se você escolher receber o documento em casa, aguarde até sete dias úteis para recebê-lo. Caso contrário, poderá retirar a CNH no local de atendimento após o mesmo período do primeiro agendamento. 

Já a versão digital da CNH estará disponível para download no aplicativo “CDT — Carteira Digital de Trânsito” três dias após a conclusão do processo. A CNH digital possui o mesmo valor jurídico que a versão impressa.

Sites do DETRAN para agilizar o processo

Segue abaixo os sites oficiais do DETRAN de cada estado para informações sobre a renovação da CNH:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• Sergipe
• Tocantins

Renovação da CNH: Calendário e prazos

O CONTRAN disponibilizou um calendário com os prazos de renovação das habilitações vencidas entre junho e dezembro de 2022 para auxiliar os condutores a se programarem: 

• CNH vencida em junho de 2022: renovação até 28 de fevereiro de 2023;
• CNH vencida em julho de 2022: renovação até 31 de março de 2023;
• CNH vencida em agosto de 2022: renovação até 30 de abril de 2023;
• CNH vencida em setembro de 2022: renovação até 31 de maio de 2023;
• CNH vencida em outubro de 2022: renovação até 30 de junho de 2023;
• CNH vencida em novembro de 2022: renovação até 31 de julho de 2023;
• CNH vencida em dezembro de 2022: renovação até 31 de agosto de 2023.

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Acre e Bahia, é possível renovar a CNH de forma online, através do site oficial do Detran. Saiba se o seu estado está na lista dos que permitem a renovação da CNH aqui.

Novidades e atualizações no processo de renovação

Após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o processo de renovação da CNH sofreu alterações significativas. A medida, que entrou em vigor no início de julho, modificou o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. 

A principal mudança introduzida pela lei consiste na necessidade de um exame toxicológico para a renovação da CNH. Todavia, é relevante destacar que essa nova medida se aplica exclusivamente às categorias C, D e E da habilitação, ou seja, não afeta os motoristas que possuem carteiras de habilitação das categorias A e B. 

O propósito dessa medida é assegurar um trânsito mais seguro, especialmente para os condutores de veículos de carga (categoria C), transporte de passageiros (categoria D) e transporte de cargas perigosas (categoria E). 

É importante ressaltar que essa modificação não afeta os motoristas que possuem habilitação das categorias A e B, que correspondem a veículos de duas e quatro rodas, respectivamente. Para essas categorias, o processo de renovação permanece sem a exigência do exame toxicológico.

CNH digital e tecnologias relacionadas

A CNH Digital é a versão da carteira de habilitação disponível no celular. Foi implementada em junho de 2022 pelos DETRANs e já é utilizada por mais de 60 milhões de brasileiros, correspondendo a 77% dos condutores. 

Atualmente, a versão digital possui mais de 10 milhões de downloads e 2,46 milhões de avaliações na Google Play Store. Ela oferece acesso às versões digitais da CNH e ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-E), com o mesmo valor legal dos documentos impressos. Além disso, é possível receber notificações sobre vencimento da CNH, recall do veículo e consultar infrações de trânsito. 

Aprenda como baixar a CNH digital seguindo estes passos simples:

• Baixe e instale o aplicativo CDT/Carteira Digital de Trânsito na Apple Store (iOS) ou Google Play (Android).
• Preencha o cadastro solicitado.
• Valide o cadastro através do link enviado por e-mail.
• Faça login no aplicativo utilizando CPF e senha.
• Adicione a CNH clicando no ícone “+“ no canto superior direito.
• Escolha a opção “Pelo Celular” como modo de validação e escaneie o QR Code na parte interna da CNH física.
• Se necessário, informe o CEP de registro da CNH.
• Utilize a câmera frontal para comprovar que você é o titular do documento.
• Insira o número do celular onde o aplicativo está instalado.
• Crie uma senha de 4 dígitos para acessar as informações do documento cadastrado.

Conclusão 

Em resumo, a renovação da CNH passou por mudanças significativas, e é essencial estar por dentro de todas elas. Com prazos e requisitos específicos, é imprescindível que os condutores estejam atentos aos documentos necessários e ao período de renovação estabelecido. Manter a CNH em dia é mais do que uma obrigação legal, é garantir a segurança no trânsito e evitar transtornos futuros. Não deixe para última hora! 

Renove sua carteira de habilitação e aproveite para fazer uma cotação de seguro na Luna, protegendo você e seu veículo com as melhores opções disponíveis. Não perca tempo, cuide de sua segurança e esteja sempre pronto para seguir em frente!