O que é o licenciamento do veículo: guia completo para fazer o seu

Você já se sentiu perdido diante da burocracia envolvida no licenciamento do seu veículo? Saiba que não está sozinho. Navegar por esse emaranhado de regulamentações e procedimentos pode parecer assustador, mas não precisa ser assim. 

Este guia não apenas desvenda o processo, como também o transforma em uma jornada clara e acessível. Vamos juntos desvendar esse caminho!

O que é o licenciamento do veículo?

O licenciamento do veículo é um procedimento anual obrigatório que assegura a regularidade do pagamento de impostos, taxas e multas. Após o registro do automóvel, é atribuído um RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), utilizado para identificação e controle. 

Esse número é fundamental para o licenciamento anual, resultando na emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento que atesta a regularidade perante o Detran e a legalidade para circular nas vias públicas.

Por que o licenciamento é importante?

O licenciamento do veículo é fundamental por diversos motivos, sendo os principais:

1. Segurança

Durante o processo de licenciamento do veículo, são realizadas vistorias e verificações para garantir que esteja seguro para circular, proporcionando tranquilidade aos condutores e demais usuários das vias.

2. Cobertura do seguro

Muitas seguradoras exigem o licenciamento em dia como requisito para garantir a cobertura em casos de acidentes, assegurando a proteção do automóvel e de terceiros.

3. Cumprimento de normas ambientais

O licenciamento veicular está diretamente ligado ao cumprimento de normas ambientais. Veículos regulares passam por inspeções para reduzir a emissão de poluentes e preservar o meio ambiente, contribuindo para uma condução mais sustentável.

4. Prevenção de golpes e fraudes

O licenciamento é essencial para comprovar a legalidade da propriedade de veículos, prevenindo golpes e fraudes nas transações de compra e venda. Ao exigir o licenciamento, compradores e vendedores garantem a transparência e segurança nas negociações.

5. Identificação

O licenciamento do veículo não apenas ajuda na identificação do veículo, mas também facilita a recuperação em caso de roubo ou furto. As autoridades podem rastreá-lo por meio dos dados do licenciamento. 

6. Valorização

Veículos com licenciamento em dia tendem a ter maior valor de revenda. O cumprimento regular das obrigações legais demonstra que o proprietário cuida adequadamente do automóvel e está seguindo as leis de trânsito, gerando confiança e valorização no mercado automotivo.

Documentos necessários para o licenciamento

Para o licenciamento do veículo, é essencial apresentar alguns documentos para estar em conformidade com os órgãos competentes. Os principais documentos requeridos são:

• Seguro DPVAT quitado.
• Certificado de vistoria, se exigido.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de pagamento de multas, se houver.
• Comprovante de pagamento do IPVA do ano vigente.
• Comprovante de pagamento das taxas de licenciamento.
• Documentos de propriedade ou autorização, se necessário.
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
• Documento de identificação pessoal: RG ou CNH e CPF, se solicitado.

Importante: Os requisitos podem variar conforme a jurisdição, portanto, é fundamental consultar o órgão de trânsito local para assegurar o cumprimento de todas as exigências específicas da região

Como obter a licença de um veículo?

Para obter a licença de um veículo, siga os passos a seguir: 

• IPVA: Certifique-se de que o pagamento do IPVA esteja regularizado, e tenha o comprovante acessível para apresentação, se necessário.
• Licenciamentos anteriores: Regularize licenciamentos anteriores em atraso para garantir a continuidade do processo de renovação.
• Multas pendentes: Antes de renovação, verifique e quite multas de trânsito pendentes, uma vez que, em muitos lugares, a quitação é requisito obrigatório.
• Vistoria veicular (se necessário): Em locais que exigem vistoria, agende o procedimento para garantir a conformidade do veículo com as normas de segurança e emissões.
• Taxas de licenciamento: Além das taxas de licenciamento, esteja ciente de todas as outras associadas ao processo e efetue os pagamentos necessários.
• Seguro obrigatório (DPVAT): Assegure-se de ter o seguro DPVAT pago, pois, em muitos lugares, sua quitação é obrigatória para a renovação do licenciamento.
• Atualização do endereço (se necessário): Em caso de mudança de endereço, atualize as informações junto ao órgão de trânsito para garantir a entrega dos documentos no local correto.
• Documentação: Organize os documentos obrigatórios, como comprovante de pagamento do IPVA, taxas de licenciamento, CRLV do ano anterior e documentos pessoais (RG e CPF).
• Posto de atendimento: Agende a renovação do licenciamento do veículo e compareça ao posto de atendimento do órgão de trânsito, se necessário.

Prazos e taxas do licenciamento

O custo do licenciamento de um veículo varia conforme o estado, oscilando entre R$ 100,00 e R$ 200,00. Este encargo incorpora montantes determinados pela Secretaria da Fazenda de cada região brasileira, quitado diretamente ao Detran. Esse valor pode divergir para veículos novos e usados. Para obter o custo total do licenciamento, é possível consultar o site do Detran do estado correspondente e inserir o número do RENAVAM para verificação. 

Já os prazos variam conforme o estado ou município de registro do veículo. Geralmente, a data de vencimento do licenciamento é determinada pelo último dígito da placa. Por exemplo, se o último dígito for 1 ou 2, o licenciamento vencerá em janeiro; se for 3 ou 4, o vencimento será em fevereiro, e assim por diante. 

Consequências de não licenciar o veículo

Confira a seguir as principais consequências de não licenciar seu automóvel:

• Infração de trânsito: O condutor estará sujeito a uma multa gravíssima no valor de R$293,47, além de receber 7 pontos na CNH.
• Impedimento de circulação do automóvel: Ao cometer uma infração de trânsito grave, o condutor pode ser alvo de uma medida administrativa que o impede de circular com o veículo até que a situação seja regularizada.
• Perda da carteira de habilitação: Com o acréscimo de 7 pontos na CNH, o motorista pode ter sua habilitação suspensa se for abordado por um agente de trânsito.
• Apreensão do veículo: Se o condutor for detido por um agente de trânsito e estiver com o licenciamento vencido, o veículo poderá ser apreendido. Para evitar tal medida, o proprietário deve efetuar o pagamento da taxa de licenciamento no local.

Como realizar o licenciamento em casa?

Você pode regularizar seu automóvel pela internet, sem precisar sair de casa. Isso é possível graças ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), que agora está disponível em todo o Brasil. Veja como é fácil: 

CRLV-e

O CRLV-e traz todas as informações do documento tradicional, mas em um formato digital moderno, acessível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para download nas lojas de aplicativos para Android e iOS. 

Este documento contém todas as informações relevantes sobre o licenciamento do seu veículo e possui um QR Code para garantir sua autenticidade, podendo ser verificado por agentes de trânsito em toda a América do Sul.

Como pagar 

O licenciamento pode ser pago pelo proprietário por meio da internet banking, utilizando o número do RENAVAM ou em caixas eletrônicos dos bancos parceiros: 

• Itaú
• Safra
• Bradesco
• Santander
• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal 

e casas lotéricas. 

É importante garantir que todos os débitos estejam quitados para realizar o licenciamento. Após o pagamento, o documento estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e também no site do Senatran.

É possível regularizar o licenciamento em atraso? 

Sim, é possível regularizar, porém, as etapas e penalidades específicas podem variar conforme a localidade. Para isso, é necessário quitar as taxas e multas pendentes. Recomenda-se entrar em contato com o órgão de trânsito local para obter informações detalhadas sobre o valor das taxas atrasadas e multas associadas. 

Geralmente, é preciso quitar todas essas obrigações, incluindo as taxas atuais de licenciamento e o IPVA, quando aplicável. Após a regularização das pendências, um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado será emitido.

Conclusão 

Chegou a hora de colocar em prática todo o conhecimento adquirido sobre o licenciamento do veículo! Com este guia completo em mãos, você está preparado para regularizar seu automóvel de maneira rápida e descomplicada. Não adie mais, assuma o controle da situação e evite transtornos futuros. Seja um condutor responsável, mantenha seu veículo em conformidade com a lei e desfrute da tranquilidade de estar em dia com as normas. 

Aplique agora mesmo o que aprendeu e conduza com segurança e tranquilidade!